A Independência da pesca no Brasil

     Desde 1785, um decreto permitia apenas a armadores portugueses a exploração pesqueira no país. O tempo passou, o Brasil se tornou independente de Portugal em 1822, proclamou a república em 1889 e o decreto permaneceu válido sem que nenhum governo se preocupasse com o setor pesqueiro. A mudança veio 154 anos depois, em 1939, com o decreto do presidente Getúlio Vargas proibindo estrangeiros de explorar profissionalmente a pesca.

    A primeira tentativa de autonomia foi à criação da Colônia Nova Ericeira em 1819. O primeiro empreendimento pesqueiro do Brasil só ganhou a benção de Dom João VI por ser uma ideia de um português, o armador da Ericeira, Justino José da Silva, que tinha bons contatos na Corte Portuguesa. Silva também não tinha muitas pretensões com a pesca no Brasil e sua preocupação era recuperar seu prestigio político perdido em Portugal.

    No ano que foi oficialmente instalada o primeiro empreendimento pesqueiro nacional, os portugueses abasteciam os grandes centros urbanos do país com peixe salgado. Sem planejamento e prejudicado com a concorrência desleal dos armadores de Portugal, que ganharam alíquota zero nos impostos para exportar pescados ao Brasil, a Nova Ericeira foi extinta em 1824.

    Na década de 1830, o governo brasileiro autorizou a criação de uma nova colônia pesqueira, agora comandada por brasileiros. A colônia foi aberta no Arquipélago de Abrolhos, na Bahia, destinada à pesca da garoupa e teve o mesmo fim da Nova Ericeira.

    Em 1846, aconteceu o primeiro registro dos pescadores do Brasil. Vinte anos depois apareceram as primeiras indústrias de salga no país. Mesmo em 1866, a concorrência estrangeira, principalmente portuguesa, dominava o setor pesqueiro de norte ao sul do país.

                                                  Cais do Porto de Porto Alegre, século XIX/Pinterest

 

Independência da pesca no Brasil

    Mesmo com a Proclamação da República em 1889, o cenário continuou o mesmo. Tudo começou a mudar depois da Primeira Guerra Mundial, quando foram criadas as primeiras colônias de pescadores no Brasil. Fundada a partir de 1919, a entidade foi uma iniciativa da Marinha de Guerra. Além de defender a costa brasileira, as colônias tinham a função também de suprir a produção de pescado no Brasil, que até o começo do século XX exportava parte do peixe capturado.

   Antes da criação da Confederação dos Pescadores do Brasil em 1920, a relação do Estado com pescadores se caracterizava pelo assistencialismo. O governo brasileiro prestava serviços gratuitos em embarcações, doava redes e oferecia serviços de saúde. Com objetivo de treinar, militarizar e cultivar o civismo entre os jovens, o Estado ainda construiu escolas para os filhos dos pescadores, que receberam o nome de “Escoteiros do Mar”.

    No primeiro dia de 1923, a Marinha oficializou o estatuto das colônias de pescadores. As colônias ficaram definidas como agrupamento de pescadores ou agregados associativos. Para poder desenvolver a atividade os pescadores precisavam se matricular nas colônias.

    Com o Estado Novo da Era Vargas, os pescadores deixaram de estar subordinados ao Ministério da Marinha e passaram para controle do Ministério da Agricultura. O decreto nº 23.134/33, que instituiu a Divisão de Caça e Pesca, foi uma das mudanças que setor pesqueiro passou na época. O objetivo era gerenciar a pesca no país.

   Em 1934, uma nova mudança. Os pescadores deixaram de receber ordens do Ministério da Agricultura e ficaram dependentes da Divisão de Caça e Pesca.

    A independência definitiva da pesca no Brasil foi proclamada por Getúlio Vargas no dia 27 de outubro de 1939, por meio do decreto-lei 1.708:

“Somente aos brasileiros é facultado exercer e explorar profissionalmente a pesca, referindo-se igualmente aos armadores, administração das sociedades civis, comerciais ou industriais que explorem a pesca”.