Desde
1785, um decreto permitia apenas a armadores portugueses a exploração pesqueira
no país. O tempo passou, o Brasil se tornou independente de Portugal em 1822,
proclamou a república em 1889 e o decreto permaneceu válido sem que nenhum
governo se preocupasse com o setor pesqueiro. A mudança veio 154 anos depois,
em 1939, com o decreto do presidente Getúlio Vargas proibindo estrangeiros de explorar
profissionalmente a pesca.
A
primeira tentativa de autonomia foi à criação da Colônia Nova Ericeira em 1819.
O primeiro empreendimento pesqueiro do Brasil só ganhou a benção de Dom João VI
por ser uma ideia de um português, o armador da Ericeira, Justino José da
Silva, que tinha bons contatos na Corte Portuguesa. Silva também não tinha
muitas pretensões com a pesca no Brasil e sua preocupação era recuperar seu
prestigio político perdido em Portugal.
No
ano que foi oficialmente instalada o primeiro empreendimento pesqueiro
nacional, os portugueses abasteciam os grandes centros urbanos do país com
peixe salgado. Sem planejamento e prejudicado com a concorrência desleal dos
armadores de Portugal, que ganharam alíquota zero nos impostos para exportar
pescados ao Brasil, a Nova Ericeira foi extinta em 1824.
Na
década de 1830, o governo brasileiro autorizou a criação de uma nova colônia
pesqueira, agora comandada por brasileiros. A colônia foi aberta no Arquipélago
de Abrolhos, na Bahia, destinada à pesca da garoupa e teve o mesmo fim da Nova
Ericeira.
Em 1846, aconteceu o
primeiro registro dos pescadores do Brasil. Vinte anos depois apareceram as
primeiras indústrias de salga no país. Mesmo em 1866, a concorrência
estrangeira, principalmente portuguesa, dominava o setor pesqueiro de norte ao
sul do país.
Cais
do Porto de Porto Alegre, século XIX/Pinterest
Independência
da pesca no Brasil Mesmo com a Proclamação da
República em 1889, o cenário continuou o mesmo. Tudo começou a mudar depois da
Primeira Guerra Mundial, quando foram criadas as primeiras colônias de
pescadores no Brasil. Fundada a partir de 1919, a entidade foi uma iniciativa
da Marinha de Guerra. Além de defender a costa brasileira, as colônias tinham a
função também de suprir a produção de pescado no Brasil, que até o começo do
século XX exportava parte do peixe capturado.
Antes da criação da
Confederação dos Pescadores do Brasil em 1920, a relação do Estado com
pescadores se caracterizava pelo assistencialismo. O governo brasileiro
prestava serviços gratuitos em embarcações, doava redes e oferecia serviços de
saúde. Com objetivo de treinar, militarizar e cultivar o civismo entre os
jovens, o Estado ainda construiu escolas para os filhos dos pescadores, que
receberam o nome de “Escoteiros do Mar”.
No primeiro dia de 1923, a
Marinha oficializou o estatuto das colônias de pescadores. As colônias ficaram
definidas como agrupamento de pescadores ou agregados associativos. Para poder
desenvolver a atividade os pescadores precisavam se matricular nas colônias.
Com o Estado Novo da Era
Vargas, os pescadores deixaram de estar subordinados ao Ministério da Marinha e
passaram para controle do Ministério da Agricultura. O decreto nº 23.134/33,
que instituiu a Divisão de Caça e Pesca, foi uma das mudanças que setor
pesqueiro passou na época. O objetivo era gerenciar a pesca no país.
Em 1934, uma nova mudança.
Os pescadores deixaram de receber ordens do Ministério da Agricultura e ficaram
dependentes da Divisão de Caça e Pesca.
A independência definitiva
da pesca no Brasil foi proclamada por Getúlio Vargas no dia 27 de outubro de
1939, por meio do decreto-lei 1.708:
“Somente aos brasileiros é
facultado exercer e explorar profissionalmente a pesca, referindo-se igualmente
aos armadores, administração das sociedades civis, comerciais ou industriais
que explorem a pesca”.
